O Tesouro apresenta a medida como uma tentativa de interromper os canais que conectam receitas iranianas ao sistema financeiro internacional. Descreve bancos, empresas de fachada e especialistas em câmbio que, segundo suas acusações, fornecem moeda estrangeira e apoio ao regime e a seus aliados armados. As designações são atos administrativos americanos; as condutas atribuídas permanecem alegações do departamento.
O banco iraquiano e os demais alvos
A lista inclui o International Development Bank for Investment and Finance, do Iraque, conhecido como IDB. O Tesouro afirma que o banco oferece serviços financeiros e acesso a dólares para o Irã, mantendo relações com entidades iranianas e milícias aliadas no Iraque. O nome completo evita confusão com instituições que usam as mesmas iniciais.
Também foram designados Jazireh International Bank e Chabahar International Bank Overseas Company, descritos pelo Tesouro como bancos offshore iranianos voltados a operações em moeda estrangeira. O anúncio cita ainda o intermediário do petróleo Sayyed Ruhollah Razavi e outros atores acusados de transferir receitas por redes financeiras ocultas.
Na explicação do Tesouro, o elemento comum é o acesso ao dinheiro. A ação não se limita a uma remessa: procura atingir instituições e intermediários que permitem a circulação de recursos entre jurisdições e seu retorno a canais iranianos.
O alcance do bloqueio de ativos
Segundo o Tesouro, as restrições geralmente bloqueiam bens e direitos sobre bens sujeitos à jurisdição americana ou em posse ou sob controle de pessoas americanas. Também alcançam empresas abrangidas pela regra aplicável de participação de 50% ou mais por pessoas bloqueadas. O bloqueio restringe o uso de um ativo; não equivale a confisco.
A inclusão de um banco nas sanções não comprova irregularidade de todos os seus clientes. O alcance depende das normas relevantes, com suas exceções e licenças. A decisão administrativa também não substitui uma sentença judicial sobre os fatos de cada operação questionada.
Prazo restrito para encerrar operações
O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, OFAC, publicou a Licença Geral FF para determinadas transações necessárias ao encerramento de relações com o banco iraquiano e as entidades abrangidas. A autorização termina às 00h01 de 30 de outubro de 2026, no horário de verão da costa leste dos Estados Unidos. Não se estende até o fim daquele dia.
Pelas condições da licença, pagamentos a pessoas bloqueadas devem entrar em contas bloqueadas. A autorização não libera de forma geral operações proibidas com outros atores sancionados separadamente. É um caminho limitado para finalizar atividades existentes, não a retirada das sanções nem uma reabertura irrestrita dos negócios com o banco.
O alerta sobre doações preserva uma distinção
Em documento separado, a Rede de Combate a Crimes Financeiros, FinCEN, apresenta sinais de possível abuso de redes beneficentes ligadas ao Irã. Entre eles estão doações sem atividade assistencial correspondente, transferências posteriores incomuns e fracionamento de operações. São indicadores que exigem análise contextual, não provas automáticas de ilegalidade.
A FinCEN ressalta que doações religiosas legítimas não são o alvo e que organizações legais devem conservar acesso a serviços financeiros. Isso impede equiparar redes suspeitas a civis iranianos, muçulmanos xiitas ou doadores comuns. As medidas de 15 de outubro ampliam a pressão financeira sobre os canais que Washington associa ao regime de Teerã; não relatam um novo incidente marítimo no Estreito de Ormuz.
