A reação veio após a votação de 20 de outubro, quando o Parlamento sediado no leste da Líbia apoiou o documento ao qual antes se opunha. A Turquia comemorou a mudança e defendeu que o memorando está de acordo com o direito internacional e o princípio da equidade.
O documento é de 2019. A novidade desta semana é a mudança de posição do Parlamento líbio, seguida de novas objeções diplomáticas sobre reivindicações marítimas concorrentes no Mediterrâneo Oriental.
Parlamento líbio muda de posição
Em comunicado oficial, a Câmara afirmou ter aprovado por unanimidade o memorando sobre jurisdição marítima assinado pela Turquia e pelo antigo Governo de Acordo Nacional da Líbia. O texto não apresentou uma contagem numérica dos votos.
O Parlamento também anunciou a revogação de duas decisões de 2020: uma que rejeitava a aprovação dos memorandos firmados com a Turquia e outra referente ao rompimento das relações políticas com Ancara. A votação altera, portanto, decisões parlamentares anteriores, além de apoiar o documento marítimo.
A distinção institucional importa em um país com administrações rivais no leste e no oeste. O acordo original foi celebrado pelo Governo de Acordo Nacional, sediado em Trípoli; a aprovação recente partiu da Câmara instalada no leste.
Por que Israel e seus parceiros se opõem
O ministério israelense afirmou que o memorando viola os direitos de seus aliados e acusou a Turquia de desestabilizar o Mediterrâneo Oriental. Essas são as avaliações jurídicas e diplomáticas apresentadas por Israel.
Grécia, Chipre e Egito se opõem há anos ao arranjo marítimo. A controvérsia envolve reivindicações sobre áreas no mar e os direitos associados, incluindo exploração de recursos energéticos. A mudança parlamentar reacende a disputa sem resolver as posições conflitantes.
Em dezembro de 2019, o Conselho Europeu afirmou que o memorando infringia os direitos soberanos de terceiros Estados, contrariava o direito do mar e não poderia produzir efeitos jurídicos para esses países. Essa é a posição documentada de 2019, não uma nova decisão europeia desta semana.
Ancara sustenta a posição oposta. Seu Ministério das Relações Exteriores afirmou que o memorando protege os direitos e interesses mútuos da Turquia e da Líbia e aprofunda a cooperação entre elas.
Um acordo antigo, com consequências contestadas
O registro de tratados da ONU indica a assinatura em 27 de novembro de 2019, a entrada em vigor em 8 de dezembro e o registro em 11 de dezembro. O registro documenta o instrumento; não representa aprovação das reivindicações marítimas pela ONU.
A votação e as declarações recentes não comprovam mudanças imediatas no acesso à navegação, na produção de energia ou nas obras de cabos elétricos. Uma consequência desse tipo exigiria evidências específicas sobre o projeto ou a operação envolvida.
A disputa acrescenta contexto às relações de Israel com Grécia e Chipre, incluindo a recente cooperação parlamentar. A conexão elétrica regional planejada é abordada separadamente no texto sobre o pedido de licença para estudar o trajeto do cabo.
