Abdul El-Sayed, candidato democrata de Michigan ao Senado dos Estados Unidos em 2026, volta a enfrentar questionamentos por declarações feitas durante sua campanha fracassada ao governo estadual em 2018 sobre a lei criminal específica para HIV. A Fox News retomou o tema em 25 de setembro, mas os registros da época mostram uma discussão mais complexa do que a ideia de abolir toda responsabilidade penal.
Em 2017, El-Sayed disse à PrideSource que a lei deveria ser revogada e argumentou que uma doença não deveria, por si só, ser criminalizada. Em outra entrevista, em 2018, ele apoiou uma proposta de reforma do legislador Jon Hoadley e afirmou que “nenhuma doença pode ser ilegal”. Naquele momento, a lei de Michigan permitia acusar de crime grave uma pessoa que soubesse ter HIV e mantivesse uma conduta sexual definida pela norma sem informar previamente o parceiro.
O que mudou
A versão antiga não exigia expressamente prova de intenção de infectar nem de transmissão efetiva, e a pena podia chegar a quatro anos de prisão. Em dezembro de 2018, o governador Rick Snyder assinou uma reforma bipartidária que entrou em vigor em março de 2019.
A lei atual é mais restrita. A intenção específica de transmitir HIV é crime grave; conduta imprudente e não revelada que resulte em transmissão também pode ser; e conduta imprudente sem transmissão é infração menos grave. A norma ainda leva em conta tratamento médico e supressão viral.
O debate atual
A controvérsia não é sobre permitir impunidade para transmissão intencional. A questão é se o simples estado de HIV e a falta de revelação devem gerar responsabilidade criminal sem avaliar intenção, risco real e tratamento moderno. A campanha de El-Sayed afirma hoje apoiar a reforma bipartidária aprovada por Michigan. As fontes examinadas não sustentam a alegação de que ele queria legalizar a transmissão intencional de HIV.
