O juiz Noam Sohlberg acolheu integral ou parcialmente cinco de seis contestações e rejeitou a restante. A decisão não classifica toda aparição oficial do primeiro-ministro como campanha proibida.
Quando a atividade oficial vira campanha
Os casos envolviam discursos na sala de imprensa do gabinete do primeiro-ministro, cerimônias militares e reuniões de segurança. Organizações de fiscalização argumentaram que o material promovia a campanha de Netanyahu com recursos indisponíveis aos outros candidatos.
Sohlberg examinou como esses espaços e meios de produção foram utilizados. Segundo os relatos da decisão, apresentar conquistas militares e diplomáticas como realizações políticas pessoais poderia transformar uma atividade oficial em propaganda eleitoral.
A questão ultrapassava as palavras do discurso. Imagens produzidas pelo governo, canais de distribuição e acesso a ambientes militares também influenciavam a vantagem concedida ao ocupante do cargo.
Ordens diferentes para contas diferentes
Em dois casos, Sohlberg ordenou a retirada dos trechos relevantes tanto dos canais oficiais quanto das contas pessoais de Netanyahu. Em outros três, determinou a exclusão total ou parcial do material das contas oficiais, segundo o Times of Israel.
A sexta contestação foi rejeitada porque o juiz não considerou aquele discurso propaganda eleitoral. A resolução distingue publicações específicas, sem proibir de forma geral a comunicação do primeiro-ministro.
Sohlberg também determinou que Netanyahu pague pessoalmente 29 mil shekels em despesas processuais. O valor corresponde aos custos dos procedimentos, não a uma pena criminal.
A visita ao Líbano mostra o limite
Um dos casos envolveu a visita a um posto militar israelense no sul do Líbano. A cobertura da decisão distinguiu uma visita oficial legítima para apoiar soldados de um vídeo editado que enfatizava realizações do governo e de Netanyahu.
O juiz considerou problemático usar imagens produzidas pelo governo para aquela apresentação política. Uma função oficial de segurança não autoriza automaticamente qualquer utilização eleitoral posterior das gravações.
A decisão tampouco estabeleceu que a atividade militar fosse fictícia ou que os resultados de segurança mencionados fossem necessariamente falsos. O problema examinado era o emprego eleitoral do conteúdo.
Cumprimento antes da votação
As contas afetadas devem aplicar as exigências de retirada e edição. As informações consultadas não estabeleciam se todas as publicações haviam sido removidas nem se haveria novas medidas judiciais.
Não foi localizada uma resposta substantiva de Netanyahu ou de seu gabinete a essa decisão específica de 4 de outubro. A ausência não deve ser interpretada como admissão nem como prova de que haverá recurso.
Com a eleição prevista para 27 de outubro, a ordem delimita a comunicação de um governante em campanha que continua exercendo funções oficiais. Seu efeito depende dos vídeos e canais abrangidos, sem impor uma restrição geral aos anúncios governamentais.
